Negado direito de resposta a proprietário de estabelecimento comercial

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e direito de resposta formulado pelo proprietário de um estabelecimento comercial  contra o jornal “Gazeta de Limeira”. O periódico publicou matéria intitulada “Moradores denunciam prostituição no Campo Belo” e o autor da ação alegava que o texto insinuaria que a prática de prostituição era feita no bar de sua propriedade.

O relator do caso, desembargador Salles Rossi, afirmou em seu voto que não ocorreu o dano moral alegado, uma vez que as afirmações da matéria foram genéricas e não macularam a imagem do autor, pois não houve menção ao nome do estabelecimento comercial.

Quanto ao direito de resposta, o magistrado disse que “o jornal não extrapolou os limites do dever de informar e o conteúdo da matéria não revela ofensa à honra ou imagem do autor, restando impertinente o pedido”.

Também participaram da turma julgadora os desembargadores Pedro de Alcântara e Silvério da Silva. A votação foi unânime.

Apelação nº 0022940-23.2010.8.26.0320

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo