Empresa de telefonia deverá contratar deficientes

Acordo prevê que a Conectel tem prazo máximo de dois anos para aplicar medida

A empresa Conectel Construções e Conexões Telefônicas assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a destinar vagas de emprego a deficientes. A medida deve ser aplicada até 2015 e está em conformidade com a Lei nº 8213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Segundo a legislação, as empresas com mais de 100 empregados devem reservar vagas para pessoas reabilitadas ou com deficiência, sendo que os percentuais variam de 2% a 5%, dependendo do número de empregados que possui.

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Lutiana Nacur Lorentz, a contratação pode acontecer à medida que os postos de trabalho forem vagando por dispensa de empregados ou pela criação de novos postos. “A adaptação do ambiente laboral visando oferecer melhores condições para as pessoas com deficiência, assim como a promoção de palestras que instruam sobre o melhor modo de lidar com as pessoas com deficiência (PCDs) são fundamentais para a valorização desses trabalhadores e estão previstas como obrigações a cumprir no TAC assinado”.

Para cumprir o acordo, a Conectel pode solicitar uma listagem de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS, da Coordenação de Apoio a Assistência à Pessoa Deficiente do Estado de Minas Gerais, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou do próprio MPT.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais