Atestado médico digital é alternativa contra falsificação

A luta contra a emissão de atestados médicos falsos ganhou um aliado: um sistema eletrônico que inclui um aplicativo para celular vai possibilitar que médicos capixabas façam uso do atestado digital, dispensando o papel para elaborar a justificativa de ausência no trabalho. Na Assembleia Legislativa, tramita projeto de lei que combate a falsificação de carimbos usados pelos profissionais liberais.



O médico que optar pelo atestado digital poderá obter, gratuitamente, o aplicativo desenvolvido pelo gastroenterologista Osvaldo Pavan. Com o sistema, quando o paciente procurar atendimento de saúde e precisar se afastar do trabalho, em vez de o médico liberar o atestado impresso, o documento será enviado do computador ou do smartphone.



A empresa em que o paciente trabalha será notificada automaticamente e terá acesso aos dados com o motivo e a quantidade de dias de afastamento. Outras duas cópias do documento serão geradas. Uma vai para o e-mail do paciente atendido/e a outra para o médico. As empresas precisam fazer um cadastro para utilizar o programa e terão de pagar uma taxa de manutenção a ser definida. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro.



Falsificação de carimbos



Na emissão de atestados, muitos falsários contam com a facilidade de confeccionar, no mercado, carimbos com nomes de médicos e de outros profissionais. Para coibir essa atitude, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 51/2014, do deputado Luiz Durão (PDT). A proposição obriga os estabelecimentos que comercializam carimbos ou ferramentas de marcas d’água a exigir e manter em cadastro a identificação completa do comprador.



Segundo o parlamentar, “muitos são os casos de pessoas que tiveram seus carimbos, ardilosamente, furtados e utilizados em finalidades diversas, a ponto de colocar em situação de ilicitude o verdadeiro dono do carimbo”. Para o parlamentar, “necessária é a imposição de o vendedor solicitar a quem compra o carimbo que forneça os seus dados pessoais ou da sociedade a qual esteja representando, para o fim de cadastrar os compradores”.



O projeto está em fase final de tramitação nas comissões da Casa: já passou pela análise dos colegiados de Justiça, Cidadania e Defesa do Consumidor e agora aguarda parecer da Comissão de Finanças. Depois, seguirá para a votação pelo Plenário. Segundo a proposta, o não cumprimento da lei acarretará suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.



O Plenário da Assembleia Legislativa chegou a aprovar, este ano, projeto de Dr. Hércules (PMDB), que obrigava a apresentação de documento autorizativo dos conselhos regionais de medicina, odontologia ou veterinária para a confecção de carimbos e blocos de receituários para profissionais cadastrados nessas entidades. Mas o governador Renato Casagrande (PSB) vetou a proposta, que foi arquivada.



Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo