Projeto cria fundo de sustentabilidade econômica

Para apoiar, exclusivamente, empreendimentos considerados de importância estratégica para o desenvolvimento da economia estadual, o Governo propõe a criação do Fundo de Sustentabilidade Econômica do Espírito Santo (Funsec). O fundo é tema do Projeto de Lei Complementar 43/2014, que começa a tramitar na Assembleia Legislativa.



O fundo será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e poderá ser composto por aporte de recursos do orçamento; repasses de instituições financeiras nacionais e internacionais; retorno proveniente das aplicações financeiras realizadas com recursos próprios; e parcela sobre a receita de royalties e participações especiais do Estado provenientes da produção de petróleo e gás natural.



A matéria cria o conselho gestor do Funsec, responsável por disciplinar e deliberar sobre a aplicação dos recursos, e também uma câmara técnica para viabilizar análises e estudos dos projetos apresentados ao conselho. A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Infraestrutura e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.



“Em termos estratégicos, o Funsec vem cumprir importantes funções essenciais tanto no fortalecimento da competitividade do Estado, através da ampliação de sua infraestrutura econômica, quanto na consolidação do espaço fiscal capixaba, por meio do aumento dos recursos financeiros disponibilizados ao erário, resultando em um pilar de sustentabilidade para o crescimento econômico de longo prazo para o Espírito Santo”, diz o texto da mensagem do PLC encaminhada pelo Governo.



Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo