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Publicado por Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica Já há muito que se vem discutindo esse tema no Brasil. Alguns países já descriminalizaram e ao que parece as condições sociais dos usuários melhorou enquanto que o uso até diminuiu. Um exemplo é o Uruguai: após regulação da maconha, mortes por tráfico chegam a zero. A afirmação é do secretário nacional de drogas do Uruguai, que participou de um debate no dia 02 de junho de 2014 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A legalização no país foi decretada pelo presidente José Mujica havia menos de um mês quando do debate (jun.2014).

Publicado por Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica A Medicina Legal e a Psiquiatria nos apresenta diversos tipos de transtornos da personalidade, uns mais graves outros menos; desta feita iremos discorrer acerca de um que muita gente nem imagina tratar-se de doença, mas sim, apenas uma forma crônica de mal humor que possuem alguns indivíduos.

Publicado por Paulo Henrique Pelegrim Bússolo Com o avanço tecnológico, as notícias divulgadas em qualquer meio de comunicação vêm se propagando velozmente, principalmente pelo efeito viral a que é submetida. Para a notícia se propagar em larga escala, em muitas delas são auferidas críticas para determinada pessoa, o que claramente é feito com o intuito de chamar mais atenção para a notícia. Entretanto, muitas vezes, mesmo que a crítica não tenha o ânimo de ofender a honra e a imagem da pessoa, acaba ocorrendo.

Publicado por Thomas Melo Confesso que ao passo que o final da minha graduação em Direito ia se aproximando, junto dela o Exame da OAB, algo começou a ganhar espaço nas questões corriqueiras que eu haveria de pensar. Na realidade várias coisas passaram em minha mente, mas especialmente o fato de que eu não teria um espaço físico, um escritório, para trabalhar ou receber clientes me incomodava.

Publicado por Gláucia Martinhago Borges Para muitos, o crime de vilipêndio a cadáver ainda está sendo ligado tão somente à necrofilia e a condutas como a penetração de objetos no corpo desfalecido como forma de ridicularizá-lo.

O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública contra o Estado do Pará, para a construção de um centro de Nefrologia no município, e para a implantação do quarto turno do serviço de hemodiálise no hospital regional do Baixo Amazonas. A ACP foi ajuizada pela 8ª promotoria de justiça de Direitos Constitucionais- Educação e Saúde.

A promotora de Justiça de Direitos Constitucionais e dos Direitos Humanos, Maria das Graças Corrêa Cunha reuniu nesta segunda (25) com os professores Silvia Letícia de Oliveira da Luz, Alberto Ferreira de Andrade Junior, José Mateus Rocha da Costa Ferreira e o assessor Paulo Henrique Menezes Corrêa membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp).

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) abriu edital para concurso com 11 vagas para professor da carreira efetiva do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em Santarém, oeste do Pará.

Supremo votará recurso de empresa da cadeia varejista contra o governo catarinense: alvo é a alíquota de ICMS sobre energia elétrica O aumento nas contas de energia elétrica, que assustou consumidores do Brasil inteiro, pode ter uma mudança importante nos próximos dias. Está pronto para ser votado no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário (RE) 714139, interposto pela cadeia varejista “Lojas Americanas S.A.” contra uma lei do governo de Santa Catarina que fixou a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica em patamar superior a 17%, aplicável à maioria das operações, inclusive de produtos considerados supérfluos. O argumento é que alíquotas maiores não poderiam ter sido fixadas para produtos essenciais para a vida do consumidor, como a energia, telecomunicações e gasolina. No Pará o governo do ...

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 2° Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, representada pela promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, ajuizou ontem (18) Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada em face de Evandro Liege Chuquia Mutran, Délio Chuquia Mutran e Celso Chuquia Mutran, sócio-proprietários da empresa Jorge Mutran Exportadora de Castanha Ltda, onde funcionava o antigo Colégio Pequeno Príncipe.

O Ministério Público de Santarém ofereceu denúncia criminal contra dois empresários que atuam na região com oferta irregular de cursos de graduação na forma de Extensão Universitária. Djanira Lucia dos Santos Braga e Francisco de Assis do Nascimento Costa usavam nomes de faculdades com sede em outras cidades do país para enganar os alunos. Foram denunciados pelos crimes de estelionato e contra relação de consumo. 

Publicado por Empório do Direito Por João Baptista Herkenhoff   Discute-se neste momento a redução da maioridade penal. Se ocorrer a mudança constitucional que vai permitir o apenamento de menores, supõem os defensores da medida que os índices de criminalidade decrescerão.

Publicado por Fátima Burégio Por OAB Nacional O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou nesta sexta-feira (15) que será criado no âmbito da entidade um grupo para acompanhar e monitorar crimes na internet.

Publicado por Amanda Barrozo Madureira da Cunha 33 É com frequência que vemos cada vez mais advogado com sérios problemas financeiros. Com a extrema morosidade do judiciário, os que esperam para receber seus honorários por meio de Mandados de Pagamento estão em apuros. Mas porque alguns que exercem a mesma função não estão? Eles têm coragem cobrar pela consulta e para dar entrada em Ações.

Publicado por Georges Humbert Segundo se auto apresenta, a  LEI COMPLEMENTAR Nº  140 , DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 ,  em seu Art.  1º , a mesma teria por objeto fixar normas, nos termos dos incisos III , VI e  VII do caput  e do  parágrafo único  do art.  23  da  Constituição Federal , para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Publicado por Marcela Mª Furst O pagamento de alimentos surge para proporcionar os recursos necessários de quem não pode provê-las por si só, como uma prestação que visa servir às necessidades vitais, garantindo tanto a dignidade como os laços familiares.

Publicado por Vitor Guglinski Caros amigos Jusbrasileiros, É mais comum do que imaginamos, principalmente nos grandes centros, a existência de taxistas que se negam a transportar o passageiro quando o trajeto da corrida é pequeno, ao argumento de que o atendimento seria economicamente inviável para o motorista.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A 7ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto de relatoria da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, entendeu ser possível a acumulação do adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade, em interpretação evolutiva do artigo 193, parágrafo 2º, da  CLT .

Publicado por Tiago Fachini Algumas iniciativas simples, porém, conseguem gerar excelente retorno em termos de economia – a maioria, dependendo de pouco ou nenhum investimento, apenas se baseando em maior organização e mudança de atitude.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O candidato aprovado em concurso público tem assegurado o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existente vaga disponível dentro da validade do concurso. Com esse entendimento, decorrente da interpretação do disposto na Súmula 15 do STF, a 4º Turma do TRT mineiro deu razão a uma candidata aprovada na 142ª posição no concurso público do Banco do Brasil para o cargo de escriturária e determinou a sua imediata contratação.

Publicado por   Flavia Miranda Oleare O Assédio moral é considerado a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, prolongada no tempo, manchando sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica.

Publicado por Elizabeth Lannes Caros Leitores, um tema relativamente recente e muito interessante, falaremos hoje, sobre danos morais por abandono afetivo. Inicialmente o Superior Tribunal de Justiça considerava esse assunto irrelevante, visto que para o antigo entendimento não era possível obrigar alguém a amar seu filho.

Publicado por Rosane Monjardim Muitas tem sido as consultas sobre como dar entrada no processo de revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por tal razão resolvi explicar aqui os procedimentos que devem ser tomados:

Publicado por Hebert V. Durães Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me questionam do que se trata o assunto e se elas poderão ficar ricas com tal procedimento. Vamos com calma e entenda através das dez perguntas e respostas a seguir:

Publicado por Rafael Clodomiro Pensa naquele amigo (a) do peito que você ama... E se vocês celebrassem um contrato de amizade? Celebrar no sentido de "celebrar: uhuul o/ festejar!" e também no sentido de "prestar solenidade tendo em vista exaltar a valorização da amizade verdadeira, autêntica e legítima.

Publicado por Gregory Nicholas M. Braga O título do presente artigo nos leva a percepção de uma situação cotidiana, que ocorre em todo o país. Milhares de pessoas se locomovem diariamente pelas vias das diversas cidades brasileiras. Algumas utilizam a faixa de pedestres para atravessarem as ruas, outras não!

Publicado por Vitor Guglinski Por Rizzatto Nunes Erupções vulcânicas como essa dos últimos dias do vulcão Calbuco no Chile não são comuns nem previsíveis. Muitas delas causam estragos no ambiente local, ao redor e a fumaça com cinzas que se expandem pelo ar acaba gerando problemas para o tráfego aéreo, impedindo viagens, fechando aeroportos, impedindo que as pessoas saiam a passeio e a negócios ou retornam para suas bases.

Publicado por Luiz Flávio Gomes Evidências empíricas e históricas demonstram [1]  que a corrupção (também no Brasil) não é, nem nunca foi, um fenômeno isolado. O disparatado e exótico, no nosso tropicalizado território, é a “licença” que as  bandas podres  das classes dominantes cleptocratas se dão (estamos falando das bandas podres dos donos do poder econômico, financeiro, político, administrativo e social) para roubar (pilhar) o patrimônio assim como o próprio poder público. Nem todo agente público, evidentemente, é um ladrão do dinheiro público. Mais de 230 mil processos estão, no entanto, tramitando na Justiça brasileira. O que é mais estarrecedor é que essa “licença” está naturalizada por grande parcela da população, que se coloca acrítica e subservientemente “no seu devido lugar hierárquico”.

Publicado por CERS Cursos Online A Medida Provisória nº 664 alterou o regime de pensão dos servidores públicos, e ainda provoca questionamentos entre operadores do Direito e concurseiros. Por isso, o tema será abordado em fórum temático nesta terça-feira (12).

Publicado por Salomão Viana Meus queridos jusbrasileiros, é fundamental saber situar, com precisão, quem deve ser tratado como terceiro num processo. Somente sabendo quem é terceiro é possível resolver questões, tanto em concurso público como na vida prática, envolvendo, por exemplo, legitimidade para recorrer e legitimidade para embargar uma execução, sem contar o instigante tema intervenção de terceiros (denunciação da lide, chamamento ao processo etc.).

Publicado por Alessandra Prata Strazzi Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios. [Artigo originalmente publicado no blog  Adblogando .] Honorários Advocatícios: quais os limites? Obs.: Uma parte deste artigo foi retirada de um tópico de outro artigo meu (Desabafo de uma advogada previdenciarista – comentários sobre a matéria veiculada no “Fantástico” em 25/01/2015). Entretanto, devido à  relevância do tema , pensei ser importante dedicar um artigo somente para este assunto.

Publicado por Cristiano Oliveira Entraram em vigor em maio de 2013, novas regras para o comércio eletrônico brasileiro, com a publicação do Decreto  7962 /2013. As normas buscam principalmente permitir ao consumidor maior clareza na aquisição do serviço e segurança para resolução de eventuais problemas através das compras pelo e-commerce.

Publicado por Empório do Direito Sylvia Ann Driskell, de 66 anos, se intitulando “embaixadora de Deus e Jesus Cristo” ajuizou ação contra todos os homossexuais do mundo, ela escreveu à mão a petição de sete páginas, em que requereu a condenação por “desrespeitarem as leis religiosas e morais”. A demanda foi proposta no Tribunal Distrital de Omaha, no Estado de Nebraska (EUA).

Publicado por Empório do Direito Por Lianne Macedo Soares  - 10/05/2015 Sim. Sou Advogada. E não entendo muito o porquê esse tipo de discussão. Cobro o quanto eu quiser. E pagam pelo preço, quem puder ou quiser. E posso cobrar pelo que eu quiser, tendo em vista que não existe nenhuma norma estabelecendo os valores dos honorários advocatícios, mas apenas parâmetros estipulados pela OAB do valor mínimo aconselhado para alguns procedimentos judiciais ou não.

Publicado por Thaiza Vitória Coaching & Consulting O Brasil tem hoje 404.518 Mil advogadas e 19.898 Mil estagiárias. São milhares as mulheres que encaram o desafio de conciliar a maternidade com a advocacia, marcada por prazos exíguos, jornadas de trabalho sem previsão de término e demandas a perder de vista.

Publicado por Flávio Tartuce Direito das Amantes? - por Rodrigo da Cunha Pereira* Tem sido assustador como determinados veículos de comunicação têm distorcido e faltado com a verdade para tentar vetar a indicação ao STF do jurista Luís Edson Fachin. Como se não bastassem as informações falsas e caluniosas a seu respeito, querem desmerecer o seu reconhecido profissionalismo e a instituição que ele foi um dos fundadores, IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família. Um dos exemplos mais absurdos, pra não dizer ridículo, é que ele apregoa a poligamia. E por aí vão os disparates. Acusaram-no até de comunista. Só faltou falar que comunista come cérebro de criancinha, como se dizia na década de 1960. Daqui a pouco vão querer outros retrocessos sociais como proibir o divórcio no Brasil e dizer que as famílias constituídas por união estável são ilegítimas, e que se pode anular o casamento se a mulher não for virgem.

Publicado por   Dharana Vieira da Cunha O namoro qualificado possui diversas características em comum com a união estável, podendo ser com ela facilmente confundido. De fato, ambos os tipos de relacionamento são de cunho romântico-afetivo, externados publicamente para a sociedade e costumam ser duradouros, denotando estabilidade, compromisso e um forte vínculo entre os envolvidos.

Ana Cláudia Hage: urgência no retorno dos alunos da rede estadual às salas de aula A secretária adjunta de Ensino da Secretaria de Educação, Ana Cláudia Hage, informou nesta segunda-feira que já foram contratados para a rede estadual pública de ensino 534 professores temporários para atender às demandas de aulas nas escolas. Esses professores temporários já atuam nas escolas. “A nossa maior preocupação hoje é com relação aos alunos. Já temos professores nas escolas, mas não temos alunos”, observou Ana Cláudia Hage. Os contratos com professores são em caráter emergencial e contratos temporários de carga horária que estava em aberto nas escolas.