Belo Monte

A Justiça decidiu garantir a validade dos procedimentos administrativos necessários à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA).

A decisão valerá até que haja julgamento definitivo da ação movida pelo Ministério Público Federal contra os procedimentos prévios, noticiou o site de notícias R7. A Advocacia Geral da União conseguiu derrubar uma decisão da Vara de Altamira (PA) que, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu a eficácia da licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica da expedida pela Agência Nacional de Águas (ANA). Sem esses instrumentos administrativos, a continuidade da obra ficaria comprometida.