Ministério da Justiça multa Gol e TAM em R$3,5 mi cada por venda casada

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), multou nesta sexta-feira as aéreas Gol e TAM em 3,5 milhões de reais cada, segundo informou o ministério em nota.


A multa refere-se a venda casada de seguro viagem com as passagens aéreas e as empresas têm 10 dias para recorrer.

De acordo com o DPDC, durante um processo de investigação, foi verificado que a contratação do seguro "assistência viagem" era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem.

"Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", explicou Amaury Oliva, diretor do órgão, em nota.

Procurada, a TAM informou que apresentará seus esclarecimentos ao DPDC e que não realiza venda casada.

"A companhia informa que, durante o processo de compra de passagem em seu site, oferece o seguro viagem, não estando o produto vinculado à compra de passagem. A aquisição ou não do serviço é uma decisão do passageiro", disse em nota.

A Gol informou que irá recorrer da decisão e que o assunto já havia sido negociado com o Ministério Público de São Paulo.

"Este tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então", informou, também em nota.