Seguridade rejeita corte de Bolsa Família em município que não divulgar beneficiários

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 4101/08, do Senado, que condiciona o repasse de recursos federais para o programa Bolsa Família à divulgação, por estados e municípios, da relação de beneficiários, dos valores e respectivos períodos de vigência.

O relator na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defendeu a rejeição da proposta. Ele argumentou ser “mais razoável” que, como o pagamento dos benefícios é realizado de forma centralizada, essa divulgação seja mantida sob a responsabilidade da União, “que já vem cumprindo com essa tarefa”.

Para Rosinha, o projeto representa mais uma obrigação a estados e municípios, “sem nenhum ganho adicional em termos de transparência”.

O deputado também considera injusto “prejudicar os beneficiários do Bolsa Família com o corte de benefícios, em eventual falta dos gestores locais do programa na divulgação das informações exigidas”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais