Governo vai cuidar das licenças ambientais

Concessionários que ganharem leilão de rodovias vão poder ‘pular’ essa etapa

O governo vai permitir que obras de duplicação das rodovias federais cujos leilões vão começar a partir do mês que vem comecem pulando uma etapa considerada um gargalo para os investimentos em infraestrutura: a emissão das licenças ambientais.

Nos trechos de até 25 km em que não houver vegetação, as obras poderão começar em questão de dias após a transferência da rodovia para o concessionário. Bastará, para isso, um relatório elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) ao Ibama, demonstrando que não há impacto para o ambiente. A alteração reduz o risco financeiro dos concessionários, por isso o governo espera que eles barateiem o pedágio. A expectativa é que os leilões sejam bastante concorridos. Vencerão os que se propuserem a cobrar menos.

A rapidez na obtenção das licenças é considerada crítica pelas construtoras, porque elas só poderão cobrar pedágio após concluir 10% das duplicações. Assim, quanto mais os entendimentos com os órgãos ambientais atrasarem, mais elas demorarão a gerar caixa. E isso pode desarranjar toda a engenharia financeira que determinou o valor das tarifas.

Com a autorização rápida, porém, esse risco praticamente desaparece, segundo informa o governo. Nas rodovias que avaliamos, há trechos sem vegetação suficiente para que sejam feitos os 10% das obras de duplicação, informou ao Estado o diretor da EPL Hederverton Santos. Não haverá atrasos por causa do licenciamento ambiental. Esse é o caso, por exemplo, das BRs 050 e 262, que vão a leilão no dia 18 de setembro.

Licença do governo. O relatório da EPL será repassado ao Ibama, que fornecerá uma autorização rápida para as obras. Paralelamente a essa permissão, correrão os processos normais de licenciamento ambiental para todo o trecho rodoviário concedido. E, nesse ponto, há outra novidade: a tarefa de conseguir as licenças será do governo, e não dos concessionários. A mudança é comemorada pelo setor privado.

Para essa inovação, contribuiu a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores consideraram que, da forma como o leilão estava proposto, haveria um risco grande para os concessionários. Isso porque o governo fixou um prazo de cinco anos para todos os trechos estarem duplicados. Porém, o processo de licenciamento é complexo e, em alguns casos, pode demorar 30 meses.

Custos. Ficou acertado que o governo obterá as licenças e fará os estudos ambientais necessários. Os valores gastos na elaboração desses estudos serão depois ressarcidos pelo concessionário.

O contrato prevê que as licenças prévia e de instalação serão entregues em até 12 meses para o concessionário. Se esse prazo não for cumprido, ele terá direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ou seja, poderá haver aumento na tarifa.

O mesmo tratamento será dado às ferrovias que o governo pretende conceder.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo