Promotoria aciona poder público por irregularidades no gerenciamento do lixão

A Promotoria de Justiça de Terra Rica ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Terra Rica devido a irregularidades na destinação do lixo e no gerenciamento do lixão e do aterro sanitário do município.

A Promotoria propõe que o município tenha 90 dias para conciliar técnicas de instalação, operação e destinação final dos resíduos sólidos do aterro da cidade após a expedição do Licenciamento Ambiental expedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A ação também requer que a Prefeitura instale, no prazo de 120 dias, a Usina de Triagem e Compostagem (transformação dos resíduos em composto orgânico) dos resíduos orgânicos e promover um Programa de Coleta Seletiva de Lixo na cidade. A Promotoria também prevê que a Prefeitura restaure as condições iniciais da área e indenize os danos causados ao meio ambiente;

Em abril de 2001, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município, o MP-PR e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para solucionar os problemas em relação ao lixão e ao aterro sanitário do município. Porém, em julho de 2010, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA) relatou à Promotoria que no local ainda estavam sendo depositados resíduos que causariam prejuízos ao meio ambiente.

Segundo o promotor de Justiça responsável pela ação, Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo, “o lixo, disposto inadequadamente, sem qualquer tratamento, pode poluir o solo, alterando suas características físicas,químicas e biológicas, constituindo-se num problema de ordem estética e, mais ainda, numa séria ameaça à saúde pública”.

Segundo a Promotoria, o IAP realizou a vistoria e autuou uma infração ao município, porém não houve qualquer resposta. Além disso, o Município não teria realizado qualquer tipo de ação para promover a correta destinação e gerenciamento dos resíduos. Além disso, a Promotoria também afirma que o Município não possui o licenciamento ambiental para operar os resíduos sólidos, nem qualquer programa de reciclagem e compostagem dos resíduos.

Fonte: Ministério Público do Paraná