MPDFT apura danos ambientais causados por obra do balão do Aeroporto JK

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) apura, desde julho, os possíveis danos ambientais, paisagísticos e culturais decorrentes da obra de ampliação do tráfego da rodovia DF-047 - Estrada Parque Aeroporto (Epar), próxima ao balão do Aeroporto Juscelino kubitschek. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em razão da obra, foi suprimida toda a vegetação existente no local, onde havia árvores nativas, exóticas e algumas tombadas.

Diante disso, a Prodema solicitou que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional (Iphan) fiscalize se o DER/DF está cumprindo as restrições impostas por esses órgãos. O MPDFT requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial.

No despacho, a promotora de Justiça Luciana Bertini enfatizou que os atos lesivos ao meio ambiente podem acarretar pena de reclusão de um a três anos. De acordo com a Lei 9605/1998, é crime alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente.

Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios