Licenças para loteamento estão irregulares

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) suspendeu todas as licenças que foram concedidas pelo Município às empresas Sisa e Buriti para construção do loteamento às margens da rodovia Fernando Guilhon.


A Semma não teria competência legal para emitir as licenças, só podendo fazê-la para empreendimentos de até dois hectares, o que não é o caso do loteamento com mais de 400 hectares. O caso agora passa a ser de competência do Estado. O secretário de Meio Ambiente do Pará falou no sábado (26), em entrevista coletiva, sobre essa situação e de outras irregularidades constatadas em licenças que foram concedidas pelo Município para empreendimentos.

Um levantamento feito pelas secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente (Semma e Sema) aponta que vários empreendimentos estão sendo realizados em Santarém com licenças ambientais que não deveriam ser dadas pela Prefeitura, por conta do tamanho desses empreendimentos. Ao município cabe autorizar até 2 hectares.

Dos 13 empreendimentos avaliados, apenas um seria em parte de competência da Prefeitura. Foram encontradas falhas em procedimentos técnicos, no licenciamento e nas obras em execução. Desses 13, quatro agora passam para a gerência do Estado. As licenças estão suspensas pela Prefeitura.

“Desses quatro, tem um empreendimento que a gente vai fazer só uma correção. Poderíamos deixar com a Prefeitura, já que é um empreendimento praticamente consolidado e a gente não quer prejudicar os beneficiados. Mas para evitar no futuro que a Prefeitura seja questionada juridicamente, nós vamos pedir que retorne para o Estado e, imediatamente, sem paralisar a finalização da obra, a gente faça a correção devida e libere o empreendimento, que é o Minha Casa Minha Vida”, declarou o secretário estadual de Meio Ambiente do Pará, José Alberto da Silva Colares.

O loteamento das empresas Sisa e Buriti, às margens da rodovia Fernando Guilhon, está entre esses quatro projetos que agora serão avaliados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Segundo a Sema, um projeto dessa complexidade deveria ter Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) para todo e qualquer procedimento.

“O projeto da Buriti era de 484 hectares. Jamais poderia ser feita uma fragmentação como foi feito. Foi fragmentado em cinco licenças dadas só de uma vez. Sob qualquer hipótese, esse empreendimento, pela dimensão que representa, teria que ter Eia-Rima”, completou Colares.

“Em função da vistoria técnica que foi feita, algumas ações a gente vai pedir para a Justiça em função da manutenção da qualidade daquele ambiente, justamente do manancial de superfície do lago. Algumas obras de engenharia que a gente possa identificar no relatório para que já possam ser feitas no intuito de proteger aquele ambiente que está bem frágil”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente de Santarém, Podalyro Neto.

Os outros nove empreendimentos, em sua maioria projetos residenciais e mais o shopping, continuam com supervisão da Prefeitura, porém, com a orientação dos técnicos da Sema para as devidas correções e regularização do processo.

Fonte: Notapajos