Poder dos conselhos


O CNJ e o CNMP retomam as atividades nesta terça-feira com reformas em andamento. Os dois órgãos estudam propostas que alteram os respectivos regimentos internos, em questões que envolvem poderes e o reforço do sistema colegiado. No CNMP, a sessão desta terça-feira (29/1) tratará com exclusividade da reformulação do regimento interno de 2008. As principais alterações permitem que o conselho atue em investigações administrativas locais envolvendo promotores e procuradores. A mudança foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, que manteve amplo poder de investigação do CNJ. As informações são da Agência Brasil.

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