“Normas para evitar tragédias existem, faltam bombeiros para cobrar”

A Norma Técnica 9077, que estabelece regras sobre quantidade, medidas, equipamentos e distâncias exatas de saídas de emergência para qualquer estabelecimento, tem 36 páginas. No papel, há mais 63 normas detalhando itens de segurança contra incêncio como plano de emergência, formação da brigada, chuveiros, portas corta-fogo e barras antipânico para evitar tragédias como a deste domingo em Santa Maria , no Rio Grande do Sul. “Conhecimento há, falta gente para cobrar”, diz José Carlos Tomina, superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndios que estabelece cada uma das regras.

O grupo discute quinzenalmente procedimentos para evitar vítimas como as da boate Kiss. Cada município ou Estado decide se torna as normas leis para emitir o alvará que permite a abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais e residenciais. Após a tragédia, a criação de uma legislação nacional passou a ser defendida .

“A gente espera que as prefeituras adotem e exijam as normas, mas para isso precisaria haver bombeiros para fiscalizar”, afirma o especialista. Segundo ele, apenas 11% dos municípios brasileiros têm bombeiros e a proporção por habitantes é de um para cada 5 mil pessoas, enquanto o certo seria haver um para cada mil.

“No caso de Santa Maria havia bombeiros, mas não era possível fazer mais nada depois do fogo. Os bombeiros precisariam ter atuado antes. Pelo tamanho da tragédia fica claro que houve negligência e soma de problemas que poderiam ser vistos com antecedência”, diz.

Por ano, 200 mil incêndios

Tomina afirma que não há estatísticas sobre a quantidade ou porcentual de estabelecimentos que atendem às exigências, porém o número de incêndios dá indícios de que a prevenção é baixa. Por ano, os bombeiros atendem 200 mil chamados para apagar fogo. “São ocorrências grandes, que levam ao deslocamento de viaturas. A maioria não ficamos nem sabendo.”

Para ele, os municípios podem adotar bombeiros civis para agilizar o aumento do número de profissionais atuando no combate a incêndios. “É uma iniciativa que já existe em cidades como Joinville (Santa Catarina). Há décadas o Brasil está estagnado na proporção de bombeiros estaduais e essa é uma medida que aceleraria o processo e precisa ser incentivada financeiramente pelo governo federal.”