Câmara rejeita oferta obrigatória de pré-vestibulares em escolas públicas
A
Comissão de Educação rejeitou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei
6110/09, do Senado, que obriga escolas públicas de ensino médio a
ofertar cursos pré-vestibulares aos estudantes. Como foi rejeitada pelo
único colegiado que analisaria o seu mérito, a proposta será arquivada, a
menos que haja recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.
O
relator, deputado Artur Bruno (PT-CE), argumentou que o texto cria uma
obrigação para os estados e o Distrito Federal que ultrapassa o dever do
Poder Público. “A medida iria aumentar as despesas para unidades da
Federação que, em média, já não estão dando conta das necessidades de
oferta do ensino com qualidade”, disse.
Fundeb
De
acordo com o projeto, as despesas dos governos locais com os cursos
pré-vestibulares seriam consideradas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, mas as matrículas não poderiam ser incluídas no cálculo de
repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Parte da verba do Fundeb é distribuída aos estados e municípios
conforme com o número de alunos matriculados no ensino básico.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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