Justiça determina realização de cirurgia
A
Justiça determinou que o Estado realize imediatamente procedimento
cirúrgico em favor de Angela Aparecida Malini Nascimento. A decisão foi
concedida depois de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério
Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de
Justiça de Nova Venécia.
A
paciente encontra-se acamada desde outubro do ano passado, necessitando
de uma cirurgia do bulbo maxilar, e a necessidade de internação para o
respectivo tratamento é urgente, para sanar o sofrimento tanto da
paciente, quanto da família.
A
cirurgia inclusive já deveria ter sido realizada, pois havia outra
decisão da Justiça, datada de 24 de janeiro desse ano, obrigando o
Estado a realizar o procedimento, inclusive com previsão de multa diária
no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A Justiça determina que
a cirurgia seja realizada em estabelecimento público adequado (centro
cirúrgico) e, caso não haja vaga na rede pública, seja disponibilizada
vaga em hospital particular à expensa do réu, sem prejuízo da prisão em
flagrante delito dos responsáveis por crime de desobediência.
Fonte: Ministério Público do Espírito Santo
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