Estado acata recomendação do MP e suspende pregão para a compra de netbooks

Atendendo recomendação feita pela promotora de Justiça Villis Marra Gomes na semana passada, o secretário Estadual de Educação, Thiago Peixoto, suspendeu o pregão presencial regido pelo Edital nº 5/2012, destinado à compra de equipamentos de informática. O aviso de revogação do processo licitatório foi publicado na última sexta-feira (10/5) no Diário Oficial do Estado.

Na recomendação, a promotora solicitou que fosse alterado o tipo de pregão para “menor preço por item”, ao invés de “menor preço global”, como foi feito pela secretaria. Ela esclareceu que a secretaria iniciou processo licitatório na modalidade pregão para a adquirir equipamentos de informática como netbooks e notebooks e ainda soluções para gestão e monitoramento dos equipamentos. O objetivo é o de implantar a modernização tecnológica das salas de aula da rede estadual de ensino, por meio do Projeto Amigo.

Contudo, inquérito civil público instaurado para apurar possíveis irregularidades na licitação apontou que as justificativas da secretaria para definir o procedimento licitatório por lote único foram insuficientes. De acordo com Villis Marra, existindo a possibilidade de parcelamento do objeto, esse deve ser o dever da administração, sob pena de descumprir princípios específicos da licitação, como o da competitividade.

Fonte: Ministério Público de Goiás