Liminar impede contratação do vencedor da licitação do Maracanã
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, na última
sexta-feira (10/05), uma liminar impedindo a contratação do consórcio
vencedor da licitação para a concessão do complexo do Maracanã. A
liminar também impede que o estado conceda a terceiros o direito de
exploração da área do entorno do Estádio do Maracanã e do Ginásio do
Maracanãzinho. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões.
A
ação civil pública do MPRJ foi ajuizada em 09 de abril pela 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital. A decisão é da juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de
Fazenda Pública.
Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro
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