MP faz recomendação sobre manejo de verba pública a entidade de interesse social.
O
promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, da promotoria de Justiça
de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência,
Recuperação Judicial e Extrajudicial; encaminhou Recomendação à entidade
de interesse social “Obras Sociais da Arquidiocese de Belém.
O
ato foi fruto de representação formulada pelo pároco Ronaldo Menezes,
que solicitou expedição de Recomendação pelo Ministério Público sobre
manejo de verba pública alocada pela Empresa Vale S.A no valor de
R$3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), liberada pelo
Ministério da Cultura (Minc), através da Lei Roanet, e deverá se
aplicada no projeto de restauração da igreja do Carmo.
Dentre
as recomendações feitas pelo promotor de Justiça, Sávio Brabo à
entidade de interesse social “Obras Sociais da Arquidiose de Belém
estão: a de se regularizar junto ao MP; de prestar contas das suas
atividades finalísticas do ano-calendário 2011 e de prestar contas ao
Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras.
Foi
concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que a referida Entidade
encaminhe informações acerca das medidas adotadas para o cumprimento da
Recomendação expedida pelo Ministério Público.
Fonte: Ministério Público do Pará
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