C.FED - Projeto prevê fundo de incentivo a agricultores de municípios sedes de hidrelétricas
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6734/13, do deputado
Akira Otsubo (PMDB-MS), que cria um programa para promover o
desenvolvimento de municípios sedes de usinas hidrelétricas. Segundo a
proposta, também será criado um fundo de desenvolvimento para investir
nessas cidades, com o objetivo de incentivar a produção agrícola
sustentável de baixo impacto ambiental, a irrigação, a piscicultura, a
recuperação ambiental, a assistência técnica aos agricultores e outras
atividades.
O
fundo será composto por parte da compensação financeira paga pelas
usinas em troca da exploração dos recursos hídricos. Serão direcionados
ao fundo 20% da compensação repassada aos estados e 10% da repassada aos
municípios.
Os recursos serão destinados a programas voltados a pequenos produtores rurais e a cooperativas de pequenos produtores rurais.
Convênios
Segundo
o projeto, a União também fica autorizada a celebrar convênios e
contratos de transferência voluntária com os estados, o Distrito Federal
e os municípios para promover o programa de incentivo previsto no
projeto.
Akira
Otsubo diz que o programa de investimento é necessário porque as
atividades agrícolas são comprometidas com a instalação das
hidrelétricas, o que prejudica a economia local. “Além de promover a
recuperação e prevenir a degradação ambiental das referidas regiões, o
projeto possibilitará a implantação de atividade produtiva saudável e
sustentável ao meio ambiente, criando oportunidades para a população
local”, defende.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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