Divulgação de gastos com saúde

O Ministério da Saúde informou que, a partir de agora, Estados e municípios deverão registrar suas receitas e despesas com saúde numa plataforma aberta à consulta.

Quem não cumprir pode deixar de receber uma parte dos recursos normalmente repassados por fundos específicos ou pela União.
A proposta, segundo o ministério, é aumentar a transparência e abrir, a quem quiser, a consulta que indica se o Estado ou o município cumpre a Emenda Constitucional 29 – norma que obriga um percentual mínimo de gastos com a saúde.

Fonte: Folha de S. Paulo