MPF exige que Incra atue contra violações em assentamento no Pará

O Ministério Público Federal  no Pará (MPF/PA) encaminhou na última quarta-feira (16) uma notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em que recomenda a tomada de medidas administrativas e judiciais para solucionar irregularidades na comunidade Nova Cauanã, no assentamento Paragominas-Faiscão, em Ulianópolis, no sudeste paraense.

Segundo o MPF, o órgão recebeu denúncias de que estaria ocorrendo venda de lotes e desvio de recursos públicos no assentamento. As informações recebidas pela Procuradoria da República em Paragominas também indicam que um líder comunitário responsável pelas irregularidades estaria ameaçando assentados e servidores do Incra contrários às suas decisões.

A recomendação ao superintendente do Incra em Belém, Elielson Pereira da Silva, é assinada pelo procurador da República em Paragominas, Gustavo Henrique Oliveira. No documento, Oliveira ressalta que, caso necessário, o Incra deve retomar lotes ilegitimamente ocupados, vendidos ou emprestados a terceiros, não clientes da reforma agrária. Para o MPF, o Incra precisa atuar de forma que os beneficiários da reforma agrária conheçam e respeitem a legislação e as normas dos contratos de concessão de uso da terra.

O MPF estabeleceu prazo de dez dias para que o Incra responda se pretende ou não acatar as recomendações. Caso a autarquia não responda o ofício ou não acate as medidas sugeridas, o procurador da República pode levar o caso à Justiça.

Fonte: G1 PA