MP e governos definem estratégias para conflitos em áreas rurais

Representantes do Ministério Público do Pará (MPE/PA) e do governo de Juruti se encontraram na última terça-feira (15) em uma reunião de trabalho que ocorreu na sede do Ministério Público, em Belém. Durante a reunião, foram debatidas estratégias de ação para resolver a questão da regularização fundiária nas áreas rurais localizadas na região oeste paraense.

“O governo do estado do Pará cumprirá o decreto nº 2.347/2010 de criação do projeto estadual de assentamento Agroextrativista (Paex) Gleba do Curumucuri e prosseguirá com os trabalhos para conclusão do Paex da Gleba Mamuru”, disse a promotora de justiça Lilian Regina Furtado Braga, acerca da principal decisão tomada no encontro do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI).

O Grupo de trabalho interinstitucional (GTI) é constituído por representantes do Ministério Público estadual (MPE), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo o MP, a decisão beneficia 2.082 famílias de pescadores, agricultores e extrativistas que vivem nessas áreas, sendo 1.282 famílias da Gleba do Curumucuri e 300 famílias da Gleba Mamuru. A gleba do Curumucuri é a maior área perfazendo mais de 123 mil hectares.

Na avaliação do Diretor Jurídico do Iterpa, Márcio Mota Vasconcelos, é necessária uma ação imediata para atender as comunidade rurais que vivem sem segurança jurídica. “O papel dos órgãos junto ao GTI Sema, idelfor e PGE é fundamental para resolver essa questão”. Vasconcelos disse ainda que hoje existem mais de 15 mil estudos para concessões e demarcações para áreas quilombolas, assentamento para extrativistas, compra e doação de áreas rurais.