SUS deverá ter dinheiro do DPVAT para cuidar de acidentados
O
Sistema Único de Saúde (SUS) poderá receber de volta o dinheiro que
gasta no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. A possibilidade
é prevista em projeto de lei (PLS 340/2011), de autoria do senador Ivo
Cassol (PP-RO), aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
O
ressarcimento, de acordo com a proposta, será feito mediante a
apresentação, à seguradora, de fatura emitida pelo fundo municipal ou
estadual de saúde. A lei 6.194/1974, que disciplina o seguro DPVAT
(Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), já
assegura o reembolso para cobertura de assistência médica feita pela
vítima, até o limite de R$ 2.700, mas é omissa em relação ao atendimento
pelo SUS.
O
relator da matéria na CAE, senador João Vicente Claudino (PTB-PI),
disse que a proposta de Cassol contribui para reduzir a crise nos
hospitais públicos, para onde vai a maioria das vítimas de acidentes de
trânsito no país.
Fonte: Senado Federal
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