Estado é condenado a indenizar filhos de esquartejado
O
Tribunal de Justiça condenou o Estado do Espírito Santo a indenizar por
danos morais a família do apenado José Bernardino de Andrade Filho,
que, em 20 de março de 2008, foi torturado e esquartejado dentro da
antiga Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). Por decisão unânime da 2ª
Câmara Cível do TJES, o Estado terá de indenizar os três filhos de José
Bernardino em R$ 120 mil - R$ 40 mil para cada um deles.
Os
desembargadores Carlos Simões Fonseca (relator do recurso denominado de
Reexame Necessário), Namyr Carlos de Sousa Filho (revisor) e Álvaro
Manoel Rosindo Bourguignon condenaram ainda o Estado ao pagamento
relativo a pensão mensal, no valor de 2/3 do salário mínimo vigente a
cada um dos autores atinja 25 anos de idade.
Em
janeiro de 2012, o juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda
Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente de Colatina - onde
residem os filhos do apenado José Bernardino - já havia assinado
sentença condenatório. Inicialmente, o Estado do Espírito Santo tinha
sido condenado a indenizar cada um dos filhos em R$ 62 mil, segundo os
autos do processo nº 014.11.000097-4.
Os
desembargadores da 2ª Câmara Cível decidiram, entretanto, reformar
somente o valor da indenização, por considerar mais razoável, de R$ 40
mil para cada um dos filhos do apenado.
Na
sentença de primeiro grau, o juiz Menandro Taufner Gomes lembra que
José Bernardino de Andrade se encontrava preso, cumprindo pena em regime
semiaberto na Casa de Custódia de Viana, quando foi “brutalmente
assassinado e esquartejado por outros detentos.”
Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
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