Projeto cria selo para premiar municípios que incentivam práticas esportivas

Seleção vai premiar iniciativas consolidadas e que tenham resultados que possam ser aferidos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5435/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que cria o Selo Município Amigo do Esporte para ser entregue a cidades que estimulam a prática esportiva. A proposta acrescenta dispositivo à Lei Pelé (9.615/98).

Pelo texto, qualquer município brasileiro poderá cadastrar até três experiências para participar do processo de escolha dos gestores municipais que mais se empenharam no estímulo ao esporte. As experiências devem ser promovidas pelo governo municipal, por meio da administração direta ou indireta, com ou sem parcerias e estar efetivamente implantada e com resultados aferíveis.

Além disso, devem se enquadrar em um ou mais dos seguintes temas:

- autonomia do município em programas continuados e disponibilidade de equipamentos esportivos;

- inclusão social obtida;

- dimensão escolar, com inclusão das comunidades acadêmicas no projeto;

- a dimensão participativa voluntária para alcance, pelos praticantes, da plenitude da vida social e da promoção da saúde.

Os editais da seleção serão divulgados anualmente, com detalhes sobre critérios, datas e locais da premiação. “Esperamos que esse prêmio seja um incentivo a mais aos governos municipais para que se empenhem no estímulo a essas práticas”, disse Valadares Filho.

Tramitação

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5435/2013

Fonte: Câmara dos Deputados Federais