TRE-SP cassa diplomas de prefeito e vice de Cerquilho
O
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na sessão
plenária desta quinta-feira (1º), os diplomas do prefeito e vice de
Cerquilho por votação unânime. Conforme a decisão, Antonio Del Ben
Junior (PSD) e Izael Gandro (PMDB), eleitos com 54,7% dos votos válidos
(12.422) nas eleições municipais de 2012, foram beneficiados na campanha
eleitoral por matérias veiculadas no Jornal de Cerquilho e Região,
caracterizando o uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão
reformou a sentença de primeiro grau.
O
Tribunal entendeu como muito graves os fatos ocorridos. Para os juízes,
as matérias veiculadas pelo jornal excederam os limites de informação e
configuraram excepcional abuso ao enaltecer o candidato, que acabou
vencendo o pleito, e atacar os adversários. O relator destacou que a
liberdade de imprensa não é absoluta. “Os jornais podem assumir posição,
mas sem que o conteúdo veiculado se torne propaganda ilícita”, afirmou o
juiz Costabile Solimene, relator do processo.
Del
Ben Junior e Gandro também ficam inelegíveis por oito anos. O município
de Cerquilho, com 29.954 eleitores, está localizado no centro-leste do
Estado. Os candidatos concorreram pela coligação “Cerquilho para Todos”
(PP/PMDB/PV/PSDB/PSD/PT do B).
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Comentários
Postar um comentário