Centro de Estudos debate hoje sugestões do Ipea para mudanças na Lei de Licitações
O
Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos
Deputados debate nesta tarde as sugestões apresentadas pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) à consulta pública do Senado sobre
alterações na Lei de Licitações (8.666/93).
O
técnico do Ipea Eduardo Pedral Sampaio Fiuza apresentará um resumo das
contribuições e principais alterações que o órgão sugeriu à comissão
temporária do Senado que estuda uma revisão da Lei 8.666/93.
Entre
as sugestões do Ipea estão a criação de uma agência normativa de
compras e de uma agência executiva de compras centralizada. O órgão
também defende a criação de uma carreira de níveis médio e superior
especializada em compras públicas e o aperfeiçoamento dos sistemas
eletrônicos de rastreamento das compras.
O
estudo também defende a redução do número de dispensas e
inexigibilidades de licitações com o aperfeiçoamento dos procedimentos
de convite e de cotação eletrônica e a adoção do critério de “Proposta
Globalmente Mais Vantajosa” (que leva em conta dimensões de
“qualidade”).
Leia a íntegra da nota técnica do Ipea.
A reunião será realizada na Sala de Reuniões da Mesa Diretora da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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