Falta de acordo entre partidos impede votações da reforma política

Por falta de acordo entre os partidos, o Plenário encerrou a sessão extraordinária de ontem (9) sem votar a Proposta de Emenda à Constituição 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. Por decisão dos líderes partidários, esse foi o único ponto incluído na pauta de votações. Nesta quarta-feira (10), haverá uma nova tentativa de votar a PEC.

A inclusão da proposta na pauta foi a alternativa encontrada por alguns líderes partidários para substituir o relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A proposta de Fontana é mais ampla: além da coincidência das eleições, trata do financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); do fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); da instituição de uma lista flexível de candidatos; e da simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Com a decisão dos líderes, o PT anunciou a intenção de recolher assinaturas para que parte das propostas de Fontana seja apresentada na forma de um projeto de iniciativa popular. “Votar só a coincidência de mandatos é um arremedo de reforma que não responde à necessidade do País”, declarou o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), concorda com a análise de uma proposta de iniciativa popular, desde que trate de alguns pontos específicos. Seria o caso de ter uma iniciativa popular, mas desde que a prioridade fosse a lista preordenada junto com o financiamento. Mas não inverter essa prioridade, porque não podemos contaminar dinheiro público com caixa 2.

Apesar da redução no conteúdo da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, avaliou que a votação da coincidência de eleições seria “o primeiro passo” para mudanças mais amplas do sistema político eleitoral. Alves, porém, se disse frustrado com a não votação. “Já estou cansado de esperar consenso sobre a reforma política. É hora de começar a votar. A Casa não pode ficar a vida inteira empurrando com a barriga esse assunto.”

Financiamento público

Henrique Fontana também se disse frustrado, pois esperava começar a votação pelo financiamento público de campanha. “Infelizmente, a decisão dos líderes foi de não votar a reforma política ampla, como o Brasil precisa, pois não houve concordância para dar urgência para o projeto de lei [do financiamento público]. Eu defendi que a bancada que tivesse a posição contrária apresentasse emenda para mudar o relatório. Infelizmente, o Parlamento faltou com o compromisso de votar a reforma politica”, disse Fontana.

Henrique Alves alegou que as propostas de Fontana não estavam habilitadas para análise do Plenário. De acordo com o presidente, como a PEC que muda as regras das coligações para eleições proporcionais ainda não obteve aval de uma comissão especial, uma das alternativas para habilitá-la à votação seria que ele tivesse chamado para si a responsabilidade de autorizar a votação em Plenário.

Alves, contudo, disse que queria o consenso dos líderes para tomar essa decisão. Como isso não ocorreu, decidiram que a PEC deveria seguir o trâmite normal no Legislativo. “A grande maioria entendeu que deveria seguir o procedimento normal, aguardando o parecer da comissão especial para então levar ao Plenário”, disse. Em relação ao projeto de lei sobre financiamento público, havia a necessidade de ele ter sua urgência aprovada para que fosse votado em Plenário.

Liderados pelo PT, diversos partidos foram contrários à PEC 3/99 porque ela representa uma reforma “fatiada”. “Não é razoável para nosso Parlamento reduzir o debate da reforma política à aprovação de uma PEC de coincidência de eleições. Não é uma reforma, é uma tentativa de dizer que não foi possível, e fizemos alguma coisa”, disse Guimarães.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais