STJ - Nova reclamação sobre conversão de salário em URV chega ao Tribunal
Mais
uma reclamação a respeito de diferenças salariais ocasionadas por
suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano
Real, em 1994, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
ação foi ajuizada por uma servidora pública contra decisão do Colégio
Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao
recebimento das diferenças salariais.
Diante
de aparente conflito entre a decisão do juizado especial e a
jurisprudência do STJ, o ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator,
admitiu o processamento da reclamação e abriu prazo para manifestação
dos interessados.
Processo relacionado: Rcl 14272
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