Condenados ex-Prefeitos por falta de saneamento básico em loteamento

Ao acatar denúncia do Ministério Público, a Justiça de Rio Grande condenou os ex-Prefeitos da cidade Fábio de Oliveira Branco (2001/2004 e 2009/2012) e Janir Souza Branco (gestão 2005/2008) por deixarem de cumprir obrigações de relevante interesse ambiental no loteamento Cidade de Águeda, na localidade de Carreiros. A decisão é desta quarta-feira, 30. Fábio Branco foi condenado a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto e Janir Branco a um ano e um mês. Ambas as penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários.

Conforme as investigações do MP, presididas pela Procuradoria de Prefeitos, durante suas gestões, eles construíram um loteamento com a finalidade residencial, mediante a venda de lotes pelo Município, sem implantar equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais. Houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MP em 2002 para a construção do esgotamento sanitário, que não foi cumprido. Após o final da segunda gestão de Fábio Branco, a instrução processual passou a ser de responsabilidade do Promotor de Justiça Especializada José Alexandre Zachia Alan. Sobre os mesmos fatos, tramita também uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Fonte: Ministério Público de Rio Grande do Sul