Líderes governistas admitem que aprovação da MP dos Portos é imprevisível

Apesar das negociações ontem (7), não houve acordo entre líderes da base governista sobre a MP dos Portos (595/12). A medida está na pauta da sessão desta quarta-feira (8). Antes de votar o texto, no entanto, os deputados precisam analisar a MP 593/12, que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A votação da MP 593 foi adiada de terça para quarta-feira, em uma manobra para atrasar a análise do novo marco regulatório dos portos.

A MP dos Portos é prioridade legislativa do Executivo, mas tem sofrido oposição dos partidos que compõem a base governista. O texto tem sido contestado principalmente pelo PMDB e pelo PSB. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que há disposição para votar a MP nesta quarta-feira, mas cobrou uma mesa de negociação com o governo.

Os líderes do PT, José Guimarães (CE), e do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiram que o clima é de indefinição quanto ao resultado da votação da MP, que perde a vigência no dia 16 de maio e, portanto, precisa ser votada pela Câmara na quarta-feira. “Se não for votada quarta, ela, na prática, perde a eficácia”, disse o líder do governo.

Chinaglia explicou que os líderes sequer chegaram a um acordo de procedimentos sobre a votação, ou seja, que determine quais pontos do texto serão objeto de votações nominais. “Como há divergências profundas e difusas, você pode produzir um acordo com um partido e não ter acordo com outro partido. Então, ninguém consegue responder o que, de fato, vai ocorrer amanhã durante a votação em Plenário”, disse Chinaglia.

Guimarães, que foi presidente da comissão mista responsável pela discussão da MP dos Portos, disse que a proposta vai a voto amanhã “doa a quem doer”.

A previsão é que o texto dos portos só tenha a discussão iniciada no início da noite desta quarta-feira. Pela manhã, o Plenário se dedicará a uma comissão geral sobre a seca e, antes de votar a MP dos Portos, ainda precisa analisar a MP 593.

Controvérsias

O governo, no entanto, não está disposto a aceitar alterações que desfigurem o projeto. “O PT não vai permitir que se quebre a espinha dorsal da MP dos Portos, senão não estaremos fazendo um novo marco regulatório, mas um arremedo para contemplar outros interesses que não os do País”, disse José Guimarães. Ele afirmou que, se os outros partidos radicalizarem, o governo pode recuar nas negociações feitas durante a comissão mista e passar a defender o texto original da MP.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha, quer incluir no texto a previsão de licitação para as autorizações dos terminais privados criados a partir da aprovação da MP. Ele discorda da redação atual, que privilegia o dono do terreno. “Você está limitando a competição com um critério que privilegia a posse da área. Eu vou defender a licitação”, disse Cunha. Outros destaques do PMDB vão querer definir prazo para as autorizações e impedir a revogação do marco regulatório de 1993.

Mesa de negociação

Cunha cobrou uma mesa de negociações com o governo e lembrou que, durante a análise da MP na comissão mista, não houve acordo de que o texto da comissão prevaleceria no Plenário.

“Há grupos de parlamentares que querem a garantia de sanção de partes aprovadas na comissão mista, outros querem modificar o que saiu da comissão e há aqueles que sequer concordam com o texto aprovado até agora. Há uma divergência muito grande e não tem havido mesa de negociações para que essas divergências sejam apresentadas”, criticou.

Outro partido da base que deve apresentar destaques é o PSB. O deputado Márcio França (PSB-SP) quer incluir uma emenda que garanta a atuação dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) nos terminais privados e não apenas nos portos públicos. Já o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) quer definir melhor o papel da guarda portuária, impedindo, por exemplo, a terceirização.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais