Parlamentares e produtores contestam medidas do governo para aliviar efeitos da seca

As medidas lançadas pelo governo federal para ajudar a diminuir o impacto da seca no Nordeste ainda são insuficientes, na opinião de parlamentares e produtores rurais que participaram nesta terça-feira da audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Entre as ações enumeradas pelo secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães do Rêgo, estão a construção de cisternas, pagamento bolsa estiagem e a liberação de R$ 2,4 bilhões para refinanciamento de dívidas. “Efetivamente, o governo tem tratado do assunto e estão colocados vários instrumentos capazes de viabilizar uma boa renegociação [das dívidas] e pelo menos dar o fôlego necessário para que a gente consiga atravessar esse quadro de crise climática que se abate sobre a Região”, afirmou Jenner Guimarães.

Críticas

As ações do governo federal de ajuda aos agricultores do Nordeste foram bastante contestadas pelos participantes da audiência pública promovida em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. “Tudo o que o banco diz, o Ministério da Integração diz, tudo isso existe. É crédito, é dinheiro. Só que essa realidade, lá na ponta do nosso produtor, não está chegando”, reclamou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mario Borba.

Para Borba, resolver o problema é uma decisão política. Ele chegou a comparar com a desoneração de R$ 44 bilhões concedida pelo governo ao setor automobilístico, cujo valor é três vezes maior do que o total da dívida dos agricultores.

Convocação de autoridades

Parlamentares chegaram a defender a convocação de autoridades da área econômica do governo, para que venham ao Congresso dar explicações sobre o que realmente está sendo feito para ajudar os agricultores do Nordeste. “Por que quem decide não está nesta reunião? Exatamente para não se comprometer”, criticou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “Chega de falar com representantes, precisamos falar com quem decide”, cobrou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Diversas autoridades foram convidadas para a reunião, mas não compareceram. O Banco do Brasil, o BNDES e o Ministério da Fazenda não mandaram nem representantes, o que foi criticado também por participantes da audiência. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mario Borba, classificou a ausência como desrespeito.

A convocação de autoridades da área econômica foi defendida também pelo líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), e pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), um dos parlamentares que pediu a realização do debate. A gente ouviu dos representantes dos ministérios que estão aqui que eles vão tentar ajudar, vão reunir propostas. O que se percebe é que não existe um plano, afirmou Gomes de Matos.

Anistia das dívidas

Mesmo sem a presença dos ministros, foram apresentadas diversas sugestões para amenizar a crise, a principal delas, o perdão das dívidas. A sugestão foi apoiada pelos parlamentares, entre eles, Oziel Oliveira (PDT-BA). “Não adianta prorrogar porque essas dívidas não vão ser pagas. Tem que ser anistia. Até porque estamos falando de situação de calamidade pública”, argumentou.

Reivindicações

O presidente do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste, Francisco Irmão, entregou aos deputados uma lista de reivindicações - a mesma que repassou ao governo federal em dezembro do ano passado.

Os produtores rurais reclamam que não existem propostas concretas para resolver o problema das dívidas, fazendo com que mais de 500 mil agricultores da região estejam próximos de perder suas propriedades em leilões de execução dos débitos, segundo Francisco Irmão.“Se o Congresso Nacional e a Presidência da República não atenderem nossas reivindicações, fecharemos os estádios da Copa das Confederações, assim como fizemos com a entrada do Palácio do Planalto em dezembro e com a sede do Banco do Nordeste em Campina Grande (PB), mês passado, jogando carcaças de animais mortos pela seca”, ameaçou Irmão.

Encaminhamento

As propostas apresentadas durante a audiência vão se juntar às que forem apresentadas ao longo do grande debate sobre seca desta quarta-feira (8) na Câmara, segundo Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), um dos autores do pedido da comissão geral que será realizada no Plenário Ulysses Guimarães a partir das 9h30. A partir daí, podem ser apresentados projetos de lei que criem novas regras específicas para o financiamento do setor rural nordestino.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais