Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014
Câmara Municipal de Santarém
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
para o exercício fiscal de 2014 foi aprovada na sessão extraordinária
realizada na manhã desta segunda feira (1°), na Câmara Municipal de
Santarém (CMS). O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Valdir
Matias Jr., que representou o Poder Executivo, e o procurador geral do
município, José Maria Lima, acompanharam o processo de votação.
De acordo com o secretário, a LDO é uma
lei importante que faz parte do tripé orçamentário do município,
composto pelo Plano Plurianual (PPA) que será votado para 2014/2017 e a
Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada a Câmara até o mês de agosto. “Ela
que determina em que linha vai o orçamento de 2014, expectativa de
inflação, da receita e os reajustes de preços, ou seja, é quem determina
as prioridades do município para o próximo ano”, explicou o titular da
SEMDE.
Durante a sessão foi aprovado, também, o
Projeto de Lei que autoriza o município a captar empréstimo de
financiamento. Segundo Valdir, a lei foi votada em 2011, mas o Banco
Central não aceitou junto com a Caixa Econômica Federal por conta dos
ditames da mesma. Desse modo foi solicitada uma reavaliação e hoje foi
aprovada uma nova redação da lei que autoriza o município a captar até
R$ 31 milhões para apoiar os serviços nas áreas de abastecimento de
água, mobilidade e trânsito, asfaltamento e saneamento.
Após a aprovação pelo Parlamento, será
aguardada a sanção da Lei pela Prefeitura, fechando assim o primeiro
semestre dos trabalhos no Legislativo. A votação para a criação do
Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO) ficou para a volta dos
trabalhos, a partir do mês de agosto.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
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