C.FED - Presidente do STF sugere acordo do fundo de pensão da Varig com o governo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse, nesta terça-feira, aos integrantes da Comissão Externa da Câmara que acompanha a situação dos aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão da Varig e da Transbrasil (Aerus), que não vai reconsiderar o pedido de vista do processo de recurso da União contra a Ação de Defasagem Tarifária em tramitação na Corte.

Em maio, o recurso foi colocado na pauta do STF e após voto favorável da ministra Carmen Lúcia aos aposentados da Aerus, Barbosa pediu vista do processo resultante da ação movida pelos ex-funcionários das companhias aéreas Varig e Transbrasil.

Segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), coordenador da comissão e líder do PPS, Barbosa disse compreender a situação dos aposentados e pensionistas do fundo que estão recebendo apenas 10% dos benefícios, mas que pela urgência do caso a melhor alternativa seria um acordo para o governo assumir o pagamento. “O ministro Joaquim Barbosa argumentou que não reconsideraria o pedido de vista, alegando que a decisão pela celeridade da ação cabe ao TRF [Tribunal Regional Federal], instância na qual tramitam o pedido para que a União assuma o pagamento das aposentadorias”, disse Bueno, ao final da audiência com o ministro do STF.

O processo (Ação de Defasagem), movido pela antiga Varig, pleiteia a indenização pelos prejuízos sofridos pela companhia aérea à época dos planos econômicos que visavam a estabilização inflacionária e congelaram as tarifas no País. Os créditos resultantes dessa ação têm como principal destinatário o Instituto Aerus.

Custo da antecipação

O custo mensal dessa antecipação de tutela seria de R$ 23 milhões mensais, valor inicial que provavelmente diminuiria com o tempo. O ministro Joaquim Barbosa afirmou que vai levar a questão ao plenário do STF. São pouco mais de 9 mil funcionários e pensionistas ainda vivos, com faixa etária de 72 anos. Desses, 848 já morreram, disse Rubens Bueno.

O encontro também contou com a participação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), integrantes da comissão externa.

Nesta quarta-feira (17), o colegiado se reúne, às 9h30, com o desembargador Moreira Alves, do 1º Tribunal Regional Federal, que é o juiz responsável pelo julgamento da ação civil pública da complementação de 100% dos benefícios que os aposentados e pensionistas têm direito.

AGU

Os parlamentares também pretendem se reunir com o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, ainda nesta semana para negociar um acordo para que o governo garanta a liberação do pagamento dos benefícios. “A comissão vai buscar o entendimento para a solução definitiva do problema daqueles que estão sofrendo com a redução dos benefícios a que tem direito porque pagaram por isso”, disse, ao solidarizar-se com o grupo de aposentados e pensionistas que estão “acampados” há 19 dias na sede do Aerus, no Rio de Janeiro.

Participam da comissão externa, além de Rubens Bueno, os deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ) e Stepan Nercessian (PPS-RJ).

Saiba mais sobre o caso

No cerne da questão, está a negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a falência de duas companhias aéreas. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública.

“Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, eles estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explicou Bueno.

Segundo o parlamentar, o caso chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade de diversos governos que não fiscalizaram o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da Vasp. “Pelo contrário, durante anos, o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos, o que provocou a impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou.

Rubens Bueno lembrou que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir seu sustento, comprar medicamentos, reaver a assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforçou.

Histórico

Há 13 anos, os sindicatos, ao perceberem o rombo no Aerus/Aeros, denunciaram o caso às autoridades e desde então vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. De acordo com Bueno, a solução já poderia ter sido alcançada, se o governo acatasse decisão da 14ª Vara Federal na Ação Civil Pública nº 2004.34.01.0319-2 e também a Ação de Defasagem Tarifária nº 2001.01.00.044801-0. Nesta última, a União já perdeu em todas as instâncias, mas o governo segue recorrendo por meio de protelações judiciais.

“Se houvesse respeito por parte do governo e mais autonomia do Judiciário, essa injustificável demora já teria tido um fim. A saída para o problema passa agora, mais que nunca, por reconhecimento e negociação em torno do cumprimento das citadas ações, entre o governo e o Poder Judiciário”, ponderou o Bueno.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais