C.FED - SUS poderá distribuir ácido fólico a gestantes para evitar má-formação do feto
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5666/13, do deputado
André Vargas (PT-PR), que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS)
ofereça, gratuitamente, a suplementação medicamentosa de ácido fólico
para prevenir a má-formação fetal, que pode provocar desde a paralisia
infantil até a morte de recém-nascidos.
De
acordo com o projeto, o medicamento será distribuído para as gestantes,
desde a comprovação da gravidez; e para as mulheres no período
preconcepcional, por indicação médica. A dosagem será especificada pelo
Poder Executivo.
O
ácido fólico tem uma vitamina do complexo B que tem papel fundamental
no processo da multiplicação celular. O ácido fólico previne, além dos
defeitos no tubo neural, outras deficiências congênitas, como a fissura
labial, a fenda palatina e a má-formação dos membros inferiores e
posteriores. Além disso, o ácido fólico pode contribuir para a prevenção
de doenças cardiovasculares e de câncer.
Estudos científicos
O
deputado André Vargas argumenta que os defeitos no tubo neural devem
ser considerados como epidemia passível de prevenção. “Embora as causas
desses problemas não sejam completamente conhecidas, estudos científicos
indicam que a nutrição deficiente das gestantes em ácido fólico
constitui o mais importante fator de risco para os defeitos no tubo
neural.”
O
parlamentar lembra que existe, na comunidade científica internacional,
claro movimento para que a suplementação medicamentosa com ácido fólico
seja implementada universalmente, a fim de prevenir defeitos de tubo
neural.
Na
literatura médica, há provas consistentes de que a incidência da
má-formação no tubo neural é significativamente reduzida pela
suplementação medicamentosa de ácido fólico durante a periconcepção
(período entre três meses antes da concepção e o final do primeiro
trimestre da gestação).
A
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
(Febrasgo) atesta que o consumo de ácido fólico reduz em até 75% o risco
de o bebê nascer com anencefalia e espinha bífida.
Os
efeitos benéficos do ácido fólico motivaram o governo federal a
determinar a fortificação de alimentos com essa substância. Em 2002, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou a Resolução
RDC 344, que determina a adição 150 microgramas de ácido fólico em cada 100 gramas
de farinha de trigo e de milho. Embora o Estado tenha imposto a
fortificação de alimentos, o SUS ainda não está legalmente obrigado a
disponibilizar suplementação medicamentosa de ácido fólico para mulheres
na periconcepção, acrescentou o parlamentar.
Prevenção ao câncer
Vargas
lembra pesquisas científicas que mostram que a suplementação
medicamentosa de ácido fólico em dosagem moderada não apresenta riscos à
saúde. Apenas a ingestão da substância em quantidades excessivamente
elevadas, acima de 800 microgramas por dia, associada a preexistência de
lesões neoplásicas, pode influir no desenvolvimento do câncer. Ao
contrário, a disponibilidade moderada de ácido fólico assume papel de
agente de proteção do câncer, por aumentar a estabilidade genética.
A
proposta também especifica que o Poder Executivo promoverá campanhas
educativas e para a divulgação da importância da suplementação
medicamentosa de ácido fólico antes e durante a gravidez.
Tramitação
O
projeto tramita nas comissões de Seguridade Social e Família; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em
caráter conclusivo.
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