CNJ - Magistrados têm até esta quarta para informar sobre julgamento de ações de improbidade
Termina
hoje, quarta-feira (31/7) o prazo para que magistrados estaduais e
federais informem à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais
processos relativos à Meta 18 (improbidade administrativa e crimes
contra a administração pública) aguardam andamento há mais de 100 dias. O
pedido de informações foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, no dia 25 de junho por meio de ofício
encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e
dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O
prazo para envio das informações terminaria no dia 10 de julho, mas foi
prorrogado até o dia 31 por decisão do corregedor nacional interino,
conselheiro Guilherme Calmon. A Meta 18 prevê que sejam julgados até o
fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de
crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até
dezembro de 2011.
De
acordo com o ofício encaminhado aos tribunais, os dados sobre as ações
que aguardam andamento há mais de 100 dias devem ser lançados na
planilha de produtividade disponibilizada no Sistema Justiça Aberta, um
sistema disponível no portal do CNJ em que os cidadãos podem acompanhar a
produtividade das unidades judiciais. Os magistrados terão ainda de
informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos
Agilidade
- O lançamento das informações é de responsabilidade dos juízes
responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes
contra a administração pública. A ideia é verificar a taxa de
congestionamento específica nesse grupo de ações e, a partir desse
levantamento, adotar medidas que possam conferir agilidade ao julgamento
destes casos.
Até
29 de julho, os tribunais brasileiros haviam julgado 48.120 ações de
improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a
administração, distribuídas até 31/12/2011. O número equivale a 39,77%
da meta estabelecida.
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