TRF2 - Tribunal manda INSS restabelecer auxílio-doença de segurada com câncer de pele que trabalha exposta ao sol
A
Segunda Turma Especializada do TRF2 assegurou a uma agente comunitária
de saúde o direito de receber auxílio-doença, por ter recebido
diagnóstico de câncer de pele no rosto. O órgão colegiado levou em conta
que ela não pode mais exercer seu trabalho, que é realizado na rua e,
por isso, exige a exposição aos raios solares. A decisão do Tribunal foi
proferido no julgamento de reexame da sentença, que já havia condenado a
Previdência a restabelecer o benefício.
A
trabalhadora ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, após o
auxílio ter sido cancelado administrativamente. Segundo dados do
processo, a segurada já se submeteu a cinco cirurgias no Instituto
Nacional do Câncer (Inca). Uma perícia realizada por determinação do
juiz confirmou que a autora do processo sofre de carcinoma basocelular.
De
acordo com informações do Inca, o câncer de pele apresenta baixo índice
de mortalidade, embora seja responsável por cerca de 60% dos casos da
doença. O órgão avalia que mais de 100 mil novos diagnósticos da doença
ocorram a cada ano no Brasil.
Nº do Processo: 0006798-04.2013.4.02.9999
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