C.FED - Finanças aprova estímulo a programas de consumo sustentável
A
Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta
que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Educação
Ambiental, o estímulo à realização de programas de conscientização para o
consumo sustentável.
Atualmente,
a Lei 9.795/99, que estabelece essa política, determina o incentivo do
Poder Público a diversas atividades, como a sensibilização da sociedade
para a importância das unidades de conservação, o ecoturismo e a difusão
de programas e campanhas educativas.
O
texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 537/11, do deputado
licenciado Thiago Peixoto, que institui o Programa de Conscientização
sobre Consumo Sustentável. O objetivo do programa é despertar nos
cidadãos o conhecimento sobre os limites da capacidade de provisão dos
ecossistemas.
De
acordo com o relator na comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA),
a proposta não cria despesa obrigatória. Ele lembrou que a proposta da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13) para 2014 já possui R$
1,5 milhão destinado a um plano de consumo sustentável desenvolvido pelo
Ministério do Meio Ambiente. “Tais programações refletem ações do poder
público com respeito ao consumo sustentável e seus reflexos
especialmente na política de resíduos sólidos e mudanças climáticas”,
disse.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e ainda será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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