Juiz ordena Aneel que fiscalize a Celpa

A Justiça Federal em Santarém determinou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o envio de dois técnicos para fiscalizar os equipamentos locais da Celpa/Equatorial.
A decisão é em atendimento a um dos pedidos liminares requeridos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública contra a Rede Celpa e a União, por conta da má qualidade dos serviços de energia elétrica no município.

O juiz federal Pablo Zuniga Dourado (foto) deferiu parcialmente os pedidos do MP.
O juiz deferiu também a elaboração de relatório circunstanciado sobre a qualidade dos serviços, após a fiscalização.
O prazo para a vinda dos técnicos é de 15 dias, e para a produção do relatório, de 45 dias, contados a partir da intimação dos réus para cumprir a decisão.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por dia de atraso. O juiz também determinou que os autores (MPE e MPF) citem na ação o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e a Eletronorte.
Fonte: Blog do Jeso