Julgamento em segunda instância confirma cassação de parlamentares

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) confirmou nesta semana a cassação de Márcio Ricardo Santos, Sílvio Gaia, João Batista Vaz, Lourival de Jesus Antonio e Antonio Carlos Messias, que compunham a Câmara de Vereadores do Município de Sengés. Esses e mais quatro parlamentares tinham sido acusados da prática de arrecadação e movimentação ilícita de recursos (caixa 2) pelo Ministério Público Eleitoral e condenados em primeira instância.

Os ex-vereadores Enéias Rodrigues, Cláudio Alves de Miranda, Celso Romualdo dos Santos e Orlando Gomes, que não foram eleitos e não cumprem mandato, também foram condenados.

Os 09 parlamentares e ex-parlamentares estão inelegíveis por oito anos.

A mesa da Casa Legislativa destituiu os cinco vereadores que estavam em exercício e deu posse aos suplentes na última terça-feira (10/09), com base na revogação de liminares do próprio TRE que os autorizavam a permanecer no cargo. Os parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o caso - Os nove vereadores tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral da comarca em junho deste ano, por prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos (caixa 2). A sentença foi proferida com base em (09) nove representações eleitorais oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral contra os parlamentares em dezembro de 2012.

De acordo com o promotor de Justiça Antonio Murat Neto, durante a campanha municipal de 2012, os vereadores movimentaram ilicitamente recursos financeiros junto a uma empresa da cidade, a Madeireira Bortoluzze, prática que foi reconhecida pela Justiça, na sentença, como caixa 2.

Fonte: Ministério Público do Paraná