Promotoria pede interdição da cadeia pública municipal
A
1ª Promotoria de Justiça de Guaíra ajuizou uma ação civil pública
contra o Governo do Estado requerendo a interdição da cadeia pública do
município devido às condições precárias e à superlotação no local. A
Promotoria solicita a reforma ou a construção de um local adequado para
abrigar os detentos.
O
Ministério Público na Comarca requer que, em até 30 dias, seja
providenciada a transferência dos detentos provisórios da cadeia de
Guaíra para outras unidades, bem como a transferência dos presos
condenados em definitivo ao sistema penitenciário. A Promotoria também
requer a proibição do ingresso de novos detentos no local e a indicação
de um novo espaço ao qual devem ser encaminhados, em até 30 dias. Em
caso de descumprimento da medida, a ação propõe uma multa diária de R$10
mil.
Segundo
a ação, foram encontradas diversas irregularidades na carceragem anexa à
delegacia de polícia do município. Foi verificada ainda a ocorrência de
epidemias de doenças respiratórias e dermatológicas, devido “ao péssimo
estado de conservação do local, ausência de areação adequada,
insalubridade do ambiente e superlotação carcerária”. A cadeia, que
possui capacidade para 64 presos, atualmente abriga 198 detentos.
De
acordo com inquérito civil público instaurado pela Promotoria, o local
não conta com psicólogos e assistentes sociais e o atendimento médico é
realizado apenas uma vez por semana por um profissional do posto de
saúde do município. Além disso, um relatório técnico do Corpo de
Bombeiros também comprovou que não há uma estrutura preparada para a
eventualidade de ocorrência de incêndio.
O
promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano aponta, na ação, que
“não é possível garantir a segurança dos presos nas condições em que o
estabelecimento prisional se encontra” e a interdição se faz necessária a
fim de “resguardar os direitos dos presos, dos servidores lotados
naquele estabelecimento prisional e da própria segurança da população
local”.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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