Anvisa inaugura novo procedimento de prestação de contas ao Senado por agências reguladoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai inaugurar o novo procedimento de prestação de contas anual das agências reguladoras ao Senado. Na quinta-feira (9), às 9h, o diretor-presidente da agência, Dirceu Brás Aparecido Barbano, vai apresentar informações sobre o desempenho daqule órgão, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além de Dirceu Barbano, também foram convidados para a reunião outros dois diretores da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva e Jaime César de Moura Oliveira. A audiência pública conjunto ocorrerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa do Senado.

A nova prerrogativa do Senado, que obriga os diretores-presidentes das agências reguladoras a comparecerem anualmente à Casa para prestação de contas, foi aprovada no início de março pelo Plenário e promulgada no dia 12 do mesmo mês. Também há previsão de comparecimento dos ministros da Defesa, das Relações Exteriores e da Justiça.

De autoria do senador  Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta que deu origem à Resolução 4/2013 determina que as prestações de contas sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência mais a CAE e a CCJ.

O texto estabelece que os dirigentes máximos das agências reguladoras “comparecerão ao Senado Federal, em periodicidade anual, para prestar contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências”.

A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999. Trata-se de uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.

A Anvisa tem como campo de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado.

Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor de saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo seus princípios e diretrizes.

Fonte: Senado Federal