TSE - TRE-GO afasta prefeito e vice-prefeito de Planaltina


O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), julgou, na sessão desta segunda-feira (15), o recurso eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral e recurso contra expedição de diploma contra José Olinto Neto e Vilmar Caetano Ribeiro, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, no município de Planaltina de Goiás.


Ambos os recursos, que foram relatados pelo juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, questionavam a prática de conduta vedada, compra de votos e abuso de autoridade, nas eleições municipais de 2012.  As práticas foram imputadas aos acusados e culminaram na inelegibilidade do prefeito até o ano de 2024, de acordo com a lei da ficha limpa, a cassação dos diplomas dos dois, além de multa de R$ 5.320,50 para cada.

A decisão prevê ainda que devem assumir os cargos Eles Reis de Freitas e Silveira Bento de Godoi, que ficaram em segundo lugar na eleição 2012.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Embarcações com madeira ilegal são apreendidas no Marajó

Imagem
  Grupamento Fluvial com a carga apreendida. (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)   O Grupamento Fluvial do estado e da Marinha do Brasil apreenderam na terça-feira (22), comboio de barcos com transporte irregular de cerca de 300 metros cúbicos de madeira em toras de diversas essências no arquipélago do Marajó. Duas pessoas foram presas em flagrante por serem as responsáveis pela carga e também por uma arma encontrada na embarcação.
Leia mais...

STF autoriza cartórios a prestarem serviços adicionais, como emissão de RG

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na última quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços remunerados. Os ministros entenderam que a ampliação pode facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país. Eles estabeleceram, porém, que os serviços só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados. O Supremo analisou uma ação proposta no fim de 2017 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A legenda questionou trechos de lei que autorizara...
Leia mais...