C.FED - Projeto proíbe aplicativos na internet que alertem sobre blitz no trânsito
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 5596/13, do deputado Major Fábio
(Pros-PB), que proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais na
internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de
trânsito.
Segundo
a proposta, o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo
de conteúdo. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de
até R$ 50 mil.
O
internauta que fornecer informações sobre a localização de blitz também
estará sujeito à multa. “Essa conduta - além de representar um
desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate
à violência nas estradas - beneficia criminosos de todo gênero, que se
valem dessas ferramentas para escapar da fiscalização do Estado”, diz
Major Fábio.
O
deputado lembra que já existem decisões do Poder Judiciário para que os
provedores de internet bloqueiem o acesso às páginas das redes sociais
que prestam informações sobre blitz no trânsito. Ele afirma, no entanto,
que ainda não há consenso entre os juristas de que a conduta fere a
legislação em vigor.
Lei Seca
Os
aplicativos com informações sobre blitz no trânsito surgiram após a
entrada em vigor da Lei Seca (Lei 11.705/08), em 2008. Major Fábio
afirma que a lei tem contribuído para reduzir o número de acidentes de
trânsito, mas ressalta que o seu cumprimento depende de uma fiscalização
firme e efetiva por parte do Poder Público.
“A
iniciativa proposta [proibição de aplicativos sobre blitz] contribuirá
para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no
País”, afirma o parlamentar.
Atualizada em dezembro de 2012, a
Lei Seca prevê multa de R$ 1.915,30 para quem for flagrado alcoolizado
ao volante, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e da
perda de sete pontos na carteira (infração gravíssima). Qualquer
concentração de álcool no sangue sujeita o condutor às penalidades
previstas.
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