C.FED - Projeto estabelece metas para reduzir perdas de água potável
Empresas
de distribuição e abastecimento de água tratada podem ter de cumprir
metas de redução de desperdício. De acordo com o Projeto de Lei 6402/13,
o objetivo é atingir índice de perda por ligação de 15% após 15 anos de
vigência da nova lei.
Nos
primeiros cinco anos, o índice deve chegar a 30%, e atingir 20% quando a
lei estiver em vigor por 10 por dez anos, prossegue o texto do deputado
Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Ainda
conforme a proposta, as concessionárias ficam proibidas de criar ou
aumentar tarifas para o cumprimento das metas previstas. A
responsabilidade pela normatização, fiscalização e punição pelo
descumprimento das regras ficarão a cargo do Ministério das Cidades.
Desperdício
De
acordo com Tebaldi, as perdas elevadas de água constituem um dos
principais problemas dos sistemas de abastecimento de água brasileiros.
Segundo relata, o Atlas do Saneamento 2011, realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, de cada dez
municípios com mais de 100 mil habitantes, seis registraram perdas de
água entre 20 a 50%.
Ainda
conforme o estudo, o Brasil perde de 37% a 42% do total da água tratada
e distribuída devido a erros estruturais no sistema. “Isso gera
prejuízo de 7,4 bilhões de dólares ao ano [cerca de R$ 17,8 bilhões]”.
Tramitação
Em
caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Minas e
Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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