Empresa é condenada por cobrança de dívida inexistente

Após ter sido surpreendido com a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e Serasa, um cidadão processou a empresa Brasil Card, declarando a inexistência da dívida. Segundo o autor da ação, ele nunca realizou qualquer tipo de negócio com a empresa ré, o que agrava ainda mais a situação.

O processo tramita na 7ª Vara Cível da Comarca de Natal. De acordo com a juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, a parte demandada apresentou a contestação em que aduziu se não foi a própria autora quem realizou as compras, outra pessoa o fez, portando os documentos pessoais do autor da ação e comprovante de residência, destacando que a instituição demandada “não tem meios tecnológicos que possam detectar as fraudes praticadas com o requinte de sofisticação apresentado no caso dos autos”. A empresa ré alegou ainda a inexistência de danos morais.

Diante do exposto, a magistrada declarou a inexistência da dívida discutida nos autos, e condenou a ré a pagar a autora uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês. Cabe ainda à parte ré o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Processo 0144719-26.2012.8.20.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte