ALESP - Assembleia aprova projeto que cria Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho
O
PL266/12 de Baleia Rossi, presidente do PMDB de São Paulo, foi aprovado
na Assembleia Legislativa. O projeto cria a Delegacia Especializada em
Acidentes do Trabalho.
Fico
feliz e agradeço aos deputados pela aprovação. Principalmente porque se
trata de uma lei voltada para defender os trabalhadores, destacou o
parlamentar.
Com
a lei, que precisa ser sancionada pelo governador, Baleia Rossi quer
que, por meio do novo órgão, ligado à Secretaria do Emprego e Relações
do Trabalho, sejam fiscalizadas as condições de segurança de trabalho
nas empresas e punidas aquelas que não cumprem a legislação.
Temos
de dar segurança e proteger os direitos dos trabalhadores. É preciso
investigar e apurar as causas e responsabilidades do grande número de
acidentes que ainda vitimam operários, destacou.
Segundo
o parlamentar, no papel, a atual legislação é de vanguarda. Porém,
avalia,é necessário discutir e, principalmente, encontrar soluções
concretas para diminuir o número de acidentes de trabalho. O ideal seria
zerar esses índices, o que é muito difícil. Mas, com essa medida,
daremos mais um passo importante em defesa dos trabalhadores, comentou.
A
criação da Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho é, com
certeza, de grande importância para que a legislação específica do setor
seja cumprida rigorosamente, protegendo quem trabalha e acabando com a
impunidade, pontuou Baleia Rossi.
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