Projeto zera tributo sobre combustível de transporte público
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 5141/13, do deputado Camilo Cola
(PMDB-ES), que isenta o combustível utilizado pelas empresas de
transporte público coletivo urbano do pagamento da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A intenção é baixar os custos
das empresas e, assim, baratear as tarifas.
“A
incidência de um tributo sobre gasolina e diesel, somada a uma iminente
correção nos preços, certamente prejudica os cidadãos que utilizam o
transporte público, pois as tarifas serão elevadas”, justifica o
deputado.
A
Cide incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
Segundo o deputado, atualmente, apenas a gasolina e o diesel são
tributados com a Cide, já que os demais combustíveis tiveram a alíquota
zerada.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões
de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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