STF - Expositores defendem financiamento privado nas campanhas eleitorais

Na segunda etapa da audiência pública sobre financiamento de campanhas, realizada nesta segunda-feira (24), no Supremo Tribunal Federal, iniciaram o ciclo de palestras a auditora do controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) Adriana Cuoco Portugal e o professor titular da UnB Maurício Soares Bugarini. Eles se manifestaram de forma favorável ao financiamento privado.

De acordo com a auditora, atualmente há diversas propostas de lei que procuram destacar o papel do financiamento exclusivo público em razão da grande influência do poder econômico sobre as decisões políticas. Porém, conforme ela, “o que nós vivenciamos hoje é um ciclo. “Estamos retornando para a contribuição pública e a história recente demonstra que a proibição do financiamento privado não necessariamente será a solução dos nossos problemas”, avaliou.

A auditora Adriana Cuoco Portugal fez uma breve revisão histórica sobre eleições no Brasil. Segundo ela, em 1965 houve o fortalecimento dos partidos, a instituição do fundo partidário e a vedação do financiamento privado a partidos. No ano de 1971, ocorreu a distribuição dos recursos do fundo, tendo sido mantida a proibição do financiamento privado.

No entanto, conforme a expositora, um marco ocorreu no país em 1995, quando teve início a permissão da contribuição privada, desde que informada para a justiça eleitoral, mas ainda assim as leis posteriores cada vez mais foram produzidas no sentido de proibir as contribuições privadas. Por fim, Adriana Portugal indicou a universalidade do problema, exemplificando com a experiência norte-americana.

Lobby eleitoral

O professor titular da UnB Maurício Soares Bugarini falou sobre a inevitabilidade do lobby eleitoral, do ponto de vista econômico. “É da natureza do regime representativo a necessidade de uso de recursos para que os políticos consigam apresentar suas plataformas aos eleitores”, disse, ressaltando que os cidadãos, ao se identificarem com certas políticas, “se verão induzidos a contribuir para as campanhas de seus candidatos de forma a maximizar a probabilidade de suas plataformas preferidas serem implantadas”.

Ele afirmou que essa ideia é válida não só para os grandes contribuintes, mas para pequenos, como ficou evidenciado nas duas campanhas de Barack Obama, nos Estados Unidos, em que quase a metade do dinheiro resultou de contribuições abaixo dos 200 dólares. “A sociedade contribui com as campanhas para aumentar as chances de vitória dos candidatos com os quais se identifica”, salientou Maurício Bugarini.

Conforme ele, quanto mais desigual é uma sociedade, mais diversas são as propostas políticas que se apresentam nas eleições, o que faz com que a contribuição aumente e as campanhas se tornem mais custosas, “isso explica um pouco o custo das campanhas eleitorais no Brasil”. O expositor observou que o financiamento público, contrariamente ao entendimento comum, não altera os incentivos, ou seja, “pode-se aumentar ou diminuir o financiamento público, mas os candidatos continuam buscando financiamento privado, porque o financiamento público é garantido. As propostas apresentadas para a sociedade não são afetadas pelo financiamento público”.

O professor avaliou que a tentativa de controlar cada vez mais o financiamento privado tende a fomentar o uso de mecanismos não tão transparentes como o caixa 2, fazendo com que informações importantes se percam. Ele citou a legislação alemã, na qual o governo contribui com 38 centavos de euros para cada euro arrecadado privadamente pelos partidos. “Arrecadar recursos privados é uma sinalização de que o partido tem apelo social”, disse.

“Não nos parece que a limitação de financiamento privado vá contribuir para a melhora do sistema. Na nossa visão, isso tende a aumentar o caixa 2, ou seja, o financiamento escondido, e a reduzir a informação sobre esse financiamento que passa de legal para não transparente”, concluiu.

Fonte: Supremo Tribunal Federal